Daniel Rebouças Bressane

Daniel, boa tarde !
Gostei do artigo, questão sempre pertinente.
Mas senti falta de uma referência ao REsp nº 1358837 / SP (2012/0268026-2), no qual trata-se da questão relativa à possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta.
Esse recurso foi afetado nos termos do artigo 1.036 do CPC e teve julgamento adiado aos 27/05/2020 por indicação da Ministra Relatora.
Honorários não são gorjetas !