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Daniel Rebouças Bressane
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Daniel Rebouças Bressane
Modelo ·
há 6 anos
[Modelo] Pedido de Remoção de Conteúdo nos termos do artigo 21 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO __________ DA COMARCA DE ___-___ [ AUTORA ] , [qualificação completa conf. art. 319, II do CPC], por seus advogados regularmente...
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